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No entanto, a carência de cuidados, enquanto um problema social é uma construção social moderna, uma vez de que, seu reconhecimento dá-se a partir da divulgação dos direitos da criança e do adolescente e da imputação por obrigações aos pais, ao Estado e a sociedade em geral. Por ser um problema social e estar submetido ao controle do Estado, este estudo e a análise da inadimplência alimentar ultrapassam ESTES limites da esfera privada da família e das relações entre pais e filhos e abarcam igualmente este Estado e a sociedade. A Constituição Federal de 1988, este ECA e o Aviso Civil 3 vigente, explicitamente, identicamente conjuntamente, impõem a essas responsabilidades do assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais da infância e da adolescência, por meio do entrada à justiça, da prevençãeste e de política do atendimento mediante a articulaçãeste do ações governamentais e nãeste-governamentais, da União, Destes Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Concatenando este entendimento, Cahali (2002) diz de que a obrigação alimentícia nãeste se funda apenas sobre 1 interesse egoístico-patrimonial próprio do alimentando, mas sobre 1 interesse por natureza superior qual se poderia qualificar tais como um interesse público familiar. (CAHALI, 2002, p. 34) No qual concerne aos alimentos, hodiernamente os estão previstos na Constituiçãeste Federal e no CC 2002 nos artigos 1694 a 1710, dentre outros diplomas legais. Vige igualmente a Lei do Alimentos 4, este Estatuto do Idoso 5 nos arts. 11 a 14 e a Lei Maria da Penha 6 art. 22, V. Poré especialmentem, faz-se mister a observaçãeste do certos pré-requisitos de modo a a efetividade da tutela Estatal no dever do prestar alimentos. O primeiro trata da existência do vínculo conjugal ou de parentesco entre quem paga e quem recebe alimentos. 3 Lei Federal nº , do 10 por janeiro de 2002 a partir deste momento, de modo a efeitos didáticos, será denominada tais como CC. 4 Lei Federal nº 5.478, do 25 por julho por Lei Federal nº , do 01 do outubro por Lei Federal nº , do 07 de agosto por

Abstract: This study is qualitative-bibliographical. It is based especially Bonfim, Avon Institute and the Brazilian legislation. It aims to address the influence of family education, macho-patriarchal origin in the consolidation of prejudice, inequality and violence artigo suffered by women. Wonders: How family education can contribute to overcoming gender bias and violence against women? Because many women in situations of violence do not report these abuses?, It is stated that socio-affective and cultural experiences lived during childhood and adolescence, especially in the family, are fundamental to overcoming prejudices and gender violence, because children tend to reproduce, albeit unconsciously, the behavior and attitudes of their parents. It is considered that although the legal framework, there was an evolution of the Brazilian legal system to try to prevent the violence historically suffered by women, is education, especially family, based on a humanizing perspective and emancipatory that significantly contributes to the overcoming of machismo and gender inequality. Key words: Violence against women; gender bias; family influence in the child's education. * CLAUDIA RAMOS Por SOUZA BONFIM é Doutora em Educação (UNICAMP); Conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio Pós-Doutoral em Educaçãeste (FE - UNICAMP); é professora na Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco (PR). 26

O acerto de um pai e de um filho, em virtude do reconhecimento extemporâneo por relação sexual mantida em segredo, nãeste tem este sentido amoral de uma cessão antecipada que se realiza com terceiros saiba como adiantamento pela morte nãeste anunciada. Isso é exclusivamente um aspecto do um feixe por argumentos possíveis por ser enumerados de modo a rejeitar a incidência literal do dispositivo mencionado.

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A causa do negócio é lícita. A causa, tais como afirmou ALBERTO TRABUCCHI (Instituições do Derecho Civil, tradução por Luis Martinez-Calcerrada, Editorial de Derecho Privado, Madrid, 1967, I, p. 178, § 73) é “ a razón y función económico-social de todo negocio ” e, nenhumas dúvida, o espírito da convenção foi do resolver, de vez, este direito patrimonial do filho reconhecido, diante do acervo hereditário, em Aspecto do passado, do presente e do futuro da relação vivenciada. Este estudo da causa ou Destes motivos é de vital importância de modo a este reconhecimento da validade da transaçãeste por cunho oneroso que foi celebrada, a ser qual ESTES Muito mais importantes doutrinadores admitem de que a investigação dos motivos influencia tanto de modo a a eficácia do ato saiba como de modo a a sua própria própria natureza ou essência, tal saiba como JOSSERAND ao anunciar (Los moviles en los actos juridicos por derecho privado, tradução por Eligio Sanches Larios e Jose M.

Comungo e endosso o entendimento de qual as partes nãeste poderiam fechar entendimento A cerca de a condição por herdeiro ou Acerca este estado de filho, porque insuscetíveis ao poder por disponibilidade dos interessados. Ocorre que este acerto entre pai e filho buscou solidificar o status familiae, tendo sido reconhecido este autor Mais bônus tais como filho legítimo.

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